Nova lei estipula que alguns recintos desportivos têm de ter um regulamento interno
O Estádio do Mar, em Matosinhos, que serve de casa ao Leixões, da II Liga de futebol, foi interditado preventivamente por falta de regulamento de segurança, disse esta quarta-feira, dia 18 de outubro, à Lusa fonte da APCVD.
Segundo explicou fonte da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) à Lusa, esta decisão "é tomada na sequência da mais recente alteração ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos", em vigor desde 10 de setembro, e o emblema de Matosinhos, distrito do Porto, não apresentou documentação devida quanto à utilização do recinto.
Esta nova lei estipula que alguns recintos desportivos têm de ter um regulamento interno quanto a segurança e utilização dos espaços de acesso público, que a APCVD tem de aprovar para que seja válido.
Sem apresentar este documento, o Leixões vê o estádio interditado, uma vez que o seu recinto acolhe jogos de competições profissionais, um dos requisitos para a necessidade de um regulamento.
Apesar disso, o Leixões, 17.º e penúltimo na II Liga, vai jogar no sábado no Estádio do Mar, frente ao Vitória de Setúbal, em jogo da terceira eliminatória da Taça de Portugal, uma vez que esta interdição se aplica apenas a jogos das competições profissionais ou de alto risco.
"Na situação em concreto, apesar de inúmeras diligências junto do promotor, não foi possível que este apresentasse, até ao momento, uma proposta de regulamento que demonstre o cumprimento dos requisitos de segurança, proteção e serviço do recinto -- e como tal passível de aprovação e registo pela APCVD", adianta a mesma fonte.
Esta interdição vai vigorar até que estes requisitos sejam cumpridos pelos leixonenses.
Além dos estádios que acolhem os campeonatos profissionais, estão sujeitos à apresentação deste regulamento recintos que recebam espetáculos desportivos de risco elevado de nível um e aqueles que tenham mais de 15 mil lugares, ao ar livre, ou cinco mil, em recinto fechado.
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